Termos e condições
1. Definições
a. Na presente proposta, a pessoa que contrata os serviços será designada por cliente e a CLEAN24h por agência. Sendo que o termo cliente refere-se também ao esposo/a ou companheiro/a, do mesmo.
b. Na presente proposta, entende-se por colaborador a pessoa apresentada pela agência ao cliente para a prestação dos serviços contratados.
2. A agência reserva-se o direito de alterar estes termos e condições, comprometendo-se para tal a notificar por carta registada o cliente.
3. Pagamento
a. O pagamento deverá ser feito pelo cliente através de transferência bancária, com um mês de antecedência. O pagamento manter-se-á até ao termo deste acordo em concordância com a cláusula 6 destes termos e condições.
b. Se o cliente solicitar directamente ao colaborador mais horas do que as que foram acordadas com a agência, sem que para isso este tenha pago o correspondente valor adicional, a agência reserva-se o direito de cobrar o valor devido mais juros se for aplicável.
4. Auto-seguro
O processo de selecção dos nossos colaboradores (entrevistar, examinar e verificar as referências) é um processo longo e criterioso. E embora a nossa experiência nos diga que raramente acontecem incidentes, a fim de garantir, aos nossos clientes uma segurança extra desenvolvemos o sistema de auto seguro da Clean24h.
a. A CLEAN24h garantirá a cobertura dos danos ocorridos aos seus clientes, em consequência de um acidente decorrente da actividade exercida pelo colaborador designado pela Clean24h e contratado pelo cliente, durante o horário designado, até um máximo de 500,00 € por sinistro. Considera-se sinistro o evento ou série de eventos resultantes de uma mesma causa susceptível de originar responsabilidades.
b. Caberá a cada cliente suportar um valor de 100,00 €, a título de franquia, por sinistro. Entende-se por franquia a importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do cliente e cujo montante se fixa no presente documento.
c. Não serão aceites reclamações de danos causados pelo uso de produtos com lixívia.
d. No serviço específico de engomadoria, o auto seguro da Clean24h cobre o dano causado pelo colaborador apresentado pela Clean24h, durante o horário contratado, no máximo de 30,00€ por peça, num valor máximo agregado por sinistro de 120,00€, não sendo cobrado neste caso a franquia.
e. À Clean24h não podem ser pedidas quaisquer responsabilidades que advenham como consequência de qualquer tipo de dano causado pelo colaborador designado pela Clean24h, mas contratado pelo Cliente.
f. À Clean24h não poderão ser imputadas responsabilidades pelo não cumprimento de normas ou imposições legais que sejam da responsabilidade do colaborador designado pela Clean24h ou do cliente.
g. A Clean24h não aceita nenhuma reclamação sobre perda de chaves ou substituição de fechaduras caso o nosso procedimento de entrega e transferência de chaves não tiver sido respeitado.
h. No caso improvável de perda ou roubo das chaves, enquanto elas estão na posse do Colaborador de limpeza/ Engomadoria da Clean24h, o nosso auto seguro irá substituir as suas chaves e respectiva fechadura caso seja pedido, sempre que possível por uma identica á previamente existente.
i. A Clean24h não se responsabilizará porque qualquer furto ou roubo que ocorra na sua propriedade.
j. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por algum incumprimento das obrigações contratadas, causadas por caso fortuito ou de força maior.
k. As condições gerais do auto seguro serão fornecidas ao cliente mediante o seu pedido
5. Obrigações dos clientes
a. O colaborador é apresentado ao cliente como empregado por conta própria.
b. O cliente deverá acordar directamente com o colaborado os termos do acordo entre ambos.
c. O cliente deverá efectuar o pagamento dos serviços prestados pelo colaborador a este directamente.
6. Termo do contrato
a. A agência poderá por termo ao acordo com o cliente a todo o tempo mediante o envio de carta registada.
b. O cliente poderá por termo ao acordo com a agência, por carta registada com um aviso prévio, de um mês.
c. Por um período de doze meses após a cessação do acordo com a agência, o cliente não poderá directa ou indirectamente, através da figura de empregado, agente ou outro, contratar qualquer colaborador que tenha sido apresentado pela agência. Caso contrário, a agência reserva-se o direito de cobrar ao cliente 12 meses de comissão de agência.
d. No caso do cliente cancelar a sua ordem de transferência bancária, sem respeitar o prazo de aviso prévio estabelecido na cláusula nº 6.b. poderá a agência cobrar o valor devido e todas as despesas daí decorrentes.
e. É da inteira responsabilidade do cliente assegurar o cancelamento da sua transferência bancária, junto do seu banco após o termo do contrato com a agência. A devolução dos pagamentos recebidos pela agência após o termo do contrato terá o custo administrativo de 30,00€ .
7. Considerações gerais
Se alguma destas cláusulas for considerada inválida ou inaplicável, por tribunal, acordo das partes ou de qualquer outra forma, todas as restantes permaneceram válidas e aplicáveis
